Termos de Serviço
Conheça os termos que regem o uso da plataforma ChatAutoma
Última atualização: 08/10/2025
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao ChatAutoma! Estes Termos de Serviço ('Termos') regem o uso de nossa plataforma de gestão odontológica. Ao acessar ou usar o ChatAutoma, você concorda em estar vinculado a estes Termos.
Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não use nossos serviços. Recomendamos que leia estes Termos cuidadosamente antes de utilizar a plataforma.
2. Descrição do Serviço
O ChatAutoma é uma plataforma completa de gestão odontológica que oferece:
- CRM (Customer Relationship Management) para gestão de leads e pacientes
- Sistema de agendamento inteligente
- Integração com WhatsApp Business para comunicação
- Inteligência Artificial para automação de atendimento
- Telemedicina odontológica
- Relatórios e análises de desempenho
- Gerenciamento de equipes e usuários múltiplos
- Sistema de precificação e gestão financeira
3. Cadastro e Conta
Para usar o ChatAutoma, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas:
3.1. Requisitos de Cadastro
- Você deve ter pelo menos 18 anos de idade
- Deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- É responsável pela segurança de sua senha e conta
- Não pode compartilhar credenciais de acesso
3.2. Organizações e Usuários
- Cada organização (clínica) pode ter múltiplos usuários
- Usuários podem ter diferentes níveis de acesso (Owner, Admin, Member)
- O proprietário da conta é responsável por todos os usuários da organização
- Convites podem ser enviados para adicionar novos membros
4. Planos e Pagamentos
O ChatAutoma oferece diferentes planos de assinatura:
4.1. Planos Disponíveis
- Plano Essencial: Para até 3 usuários, com funcionalidades básicas
- Plano Empresarial: Usuários ilimitados com funcionalidades avançadas
- Planos personalizados disponíveis sob consulta
4.2. Cobrança e Pagamento
- Todos os planos são cobrados mensalmente
- Oferecemos 7 dias de teste gratuito para novos clientes
- Pagamentos são processados através de provedores seguros
- Usuários adicionais são cobrados conforme tabela do plano escolhido
- Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias
4.3. Cancelamento e Reembolso
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
- Não há taxa de cancelamento
- Acesso continua até o fim do período pago
- Não oferecemos reembolsos proporcionais, exceto em casos específicos determinados por nós
- Dados podem ser exportados antes do cancelamento definitivo
5. Uso Aceitável
Ao usar o ChatAutoma, você concorda em NÃO utilizar a plataforma para:
- Enviar spam ou mensagens não solicitadas em massa
- Violar leis locais, nacionais ou internacionais
- Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Transmitir vírus, malware ou código malicioso
- Tentar acessar áreas restritas do sistema
- Fazer engenharia reversa da plataforma
- Revender ou sublicenciar o serviço sem autorização
- Usar dados de pacientes em desacordo com a LGPD
Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas políticas de uso aceitável.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, recursos e tecnologia da plataforma ChatAutoma são de propriedade exclusiva da empresa e estão protegidos por leis de propriedade intelectual:
6.1. Direitos do ChatAutoma
- Código-fonte, design e interface da plataforma
- Marca registrada 'ChatAutoma' e logotipos
- Documentação e materiais de treinamento
- Algoritmos de IA e tecnologias proprietárias
6.2. Licença de Uso
- Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e intransferível
- Válida apenas durante a vigência da assinatura
- Restrita ao uso interno da sua organização
- Não permite redistribuição ou sublicenciamento
6.3. Seus Dados
- Você mantém todos os direitos sobre os dados que insere na plataforma
- Dados de pacientes, leads e informações do consultório são de sua propriedade
- Concedemos apenas acesso técnico necessário para processar os dados
7. Disponibilidade e Suporte
Nos esforçamos para manter o serviço disponível e funcional:
7.1. Tempo de Atividade
- Meta de disponibilidade de 99.5% ao ano
- Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência
- Podem ocorrer interrupções não programadas para correções urgentes
7.2. Suporte Técnico
- Plano Essencial: Suporte por email em horário comercial
- Plano Empresarial: Suporte prioritário 24/7
- Base de conhecimento e documentação disponíveis para todos
- Tempo de resposta varia conforme o plano contratado
8. Limitação de Responsabilidade
O uso do ChatAutoma é por sua conta e risco. A plataforma é fornecida 'como está' e 'conforme disponível':
8.1. Isenções
- Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros
- Não somos responsáveis por decisões tomadas com base nas informações da plataforma
- Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou lucros cessantes
- Não garantimos resultados específicos de vendas ou conversão de leads
8.2. Limites de Indenização
- Nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses
- Excludente de responsabilidade em casos de caso fortuito ou força maior
- Não somos responsáveis por ações de terceiros integrados (WhatsApp, Calendly, etc.)
Você concorda em nos indenizar contra qualquer reclamação decorrente do uso inadequado da plataforma.
9. Dados e Privacidade
A proteção dos seus dados e dos dados dos seus pacientes é fundamental:
- Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes completos
- Cumprimos integralmente a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
- Você é o controlador dos dados dos pacientes inseridos no sistema
- Atuamos como operador de dados conforme definido pela LGPD
- Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais
- Não vendemos ou compartilhamos seus dados com terceiros para marketing
Leia nossa Política de Privacidade em /privacy para informações detalhadas sobre tratamento de dados.
10. Rescisão e Cancelamento
Tanto você quanto o ChatAutoma podem encerrar a relação contratual:
10.1. Cancelamento pelo Cliente
- Você pode cancelar a qualquer momento através das configurações da conta
- Não há multa ou taxa de cancelamento
- O acesso continua até o final do período pago
- Recomendamos exportar seus dados antes do término
10.2. Suspensão pelo ChatAutoma
- Podemos suspender contas por violação destes Termos
- Podemos suspender por falta de pagamento após 15 dias de atraso
- Notificaremos com antecedência sempre que possível
- Suspensão pode ser revertida mediante regularização
10.3. Efeitos da Rescisão
- Acesso à plataforma será bloqueado
- Dados podem ser retidos por até 30 dias para recuperação
- Após 30 dias, dados podem ser permanentemente excluídos
- Obrigações de pagamento permanecem até a data de cancelamento
11. Modificações dos Termos
Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento:
- Alterações significativas serão notificadas por email
- Continuação do uso após mudanças constitui aceitação
- Data da última atualização sempre indicada no topo
- Versões anteriores podem ser solicitadas para referência
Recomendamos revisar estes Termos periodicamente para se manter informado sobre atualizações.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil:
- Legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD
- Foro da comarca de Vitória da Conquista, BA, Brasil
- Tentaremos resolver disputas amigavelmente antes de medidas legais
- Arbitragem pode ser acordada entre as partes
13. Disposições Gerais
Cláusulas adicionais importantes:
- Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
- A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia
- Estes Termos não criam relação de parceria ou sociedade
- Você não pode transferir seus direitos sem nossa autorização prévia
- Podemos transferir nossos direitos mediante notificação
Dúvidas sobre os Termos?
Nossa equipe jurídica está disponível para esclarecer qualquer questão sobre nossos Termos de Serviço.